Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a gaiabike disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

    Para resolução de conflitos de consumo contacte o CICAP - Centro de informação de consumo e arbitragem do Porto (Morada: Rua Gamião de Gois, 31 Loja 6 4050-225 Porto, tel. 225 029 791, email cicap@cicap.pt ou www.consumidor.pt)

    Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

    O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

    Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

    Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

    Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

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